Agenda de Eventos

Curso de Controle Interno: A Teoria Vista na Prática

O Curso de Controle Interno:

A Teoria Vista na Prática tem como objetivo treinar os Controladores Internos dos Municípios e demais servidores integrantes do Sistema de Controle Interno, bem como os Assessores Jurídicos Municipais, elevando os níveis de eficiência e eficácia da gestão local, bem como dotar os participantes de conhecimento e recursos instrumentais e técnicos sobre controle interno da administração pública para criar facilidade e segurança no cumprimento das metas previstas em suas programações. Ao final do curso, o aluno deverá ser capaz de conhecer as rotinas para realizar auditorias internas, fiscalizações, apresentar modelos de Instruções Normativas e emitir relatórios acerca da análise de várias áreas que abrangem seu controle.

Público Alvo:

O curso foi direcionado aos Controladores Internos de Prefeituras e demais servidores do Sistema de Controle Interno Municipal, bem para os Assessores Jurídicos dos Municípios, tanto do Poder Executivo quando do Poder Legislativo.

METODOLOGIA DO CURSO:

O curso foi ministrado na forma presencial, em sala de aula, com treinamentos práticos por meio de estudos de casos, aprendizado teórico sobre as regras de planejamento orçamentário-financeiros, execução da despesa e da receita, acompanhamento dos procedimentos da dívida ativa, dívida passiva, gestão de pessoal, licitações, contratos e compras, credenciamentos de profissionais da saúde pública, planejamento e elaboração de auditorias internas. O curso foi voltado exclusivamente para a prática, com estudos da legislação e consultas à jurisprudência do TCU e TCM/GO, quando necessárias.

Todos os alunos tiveram que levar notebook e Pen Drive para as aulas.

CARGA HORÁRIA:

O curso teve 16 horas/aula e foi realizado nos dias 21 e 22 de novembro de 2019, nos períodos matutino e vespertino.

Professor:

O curso foi ministrado pelo Professor Marcos Roberto – Perito da Polícia Federal a mais de 15 (quinze) anos no trato com crimes em gestão pública no Brasil.

Certificado:

Ao final do curso, o aluno que obteve 100% (cem por cento) de presença recebereu um certificado de conclusão do curso emitido pela empresa MR TREINAMENTOS LTDA.

Investimento:

DESCONTO ESPECIAL CLIENTES ICS e MEGASOFT: R$500,00 por participante.

R$ 790,00 demais participantes
A matrícula só foi confirmada mediante pagamento ou envio da Nota de Empenho.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:

8.1 – Auditoria Interna

• Conceitos Básicos de Auditoria Governamental
• Técnicas de Auditoria Interna
• Planejamento de Auditoria Interna
• Realizando a Auditoria Interna no Município
• Relatório de Auditoria Interna

8.2 – Gestão Governamental – PPA, LDO e LOA

• Análise do Projeto de PPA
• Conteúdos mínimos do PPA, segundo a Constituição Federal.
• Estudo de casos e elaboração de parecer técnico.
• Análise do Projeto da LDO
• Conteúdos mínimos da LDO, segundo a Constituição Federal
• Estudo de casos e elaboração de parecer técnico
• Análise do Projeto da LOA
• Conteúdos mínimos da LOA, segundo a Constituição Federal.
• Estudo de casos e elaboração de parecer técnico.​

8.3 – Arrecadação e execução da receita

• Renúncia de Receita
• Regras de renúncia de receita, segundo a LRF
• Estudo de casos e elaboração de parecer técnico
• Acompanhamento da arrecadação x previsão
• Elaboração de parecer acerca de descumprimentos de regras da LRF

8.4 – Licitações, Compras e Contratos

• Análise de editais de licitações de obras públicas
• Jurisprudência do TCU/TCM.
• Estudo de casos e emissão de parecer
• Fracionamento da despesa
• Dispensa de Licitação (art. 24, inc. I, II e IV da Lei 8666/93)
• Jurisprudência do TCU/TCM.
• Estudo de casos e emissão de parecer
• Inexigibilidade de Licitação
• Visão geral sobre contratação de artistas consagrados;
• Contratação de serviços e aquisição de materiais quando houver inviabilidade de competição.
• Serviços Técnicos Profissionais, natureza singular e notória especialização.
• Jurisprudência do TCU/TCM.
• Estudo de caso e emissão de parecer
• Dispensa de Licitação
• Visão geral sobre contratação de artistas consagrados;
• Contratação de serviços e aquisição de materiais quando houver inviabilidade de competição.
• Serviços Técnicos Profissionais, natureza singular e notória especialização.
• Jurisprudência do TCU/TCM.
• Estudo de caso e emissão de parecer

8.5 – Obras de Engenharia e Serviços de Engenharia

• Diferenças e consequências

8.6 – Serviços de Terceiros – Pessoa Física e Contratação de Mão-de-obra

• Emissão de parecer técnico

8.7 – Gastos de Pessoal

• Estudos de Casos e emissão de parecer

8.8 – Frotas e Controle de Combustíveis

• Planejamento de Auditorias Internas
• Estudos de Casos e emissão de parecer

8.9 – Gastos com Medicamentos

• Análise de Editais de Aquisição de Medicamentos.
• Controle de distribuição dos medicamentos
• Estudos de Casos e emissão de parecer.

8.10 – Modelos de Instruções Normativas do Sistema e Controle Interno​

8.11 – Elaboração do rito processual dos procedimentos de compras