Portal da
Transparência
Atenda à legislação com uma ferramenta totalmente alinhada às exigências e obrigações de transparência para o seu município.
O Portal da Transparência é uma exigência legal que determina a disponibilização, em tempo real, de informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Com o objetivo de auxiliar os municípios a cumprirem este ditame legal, oferecemos aos nossos clientes um instrumento de controle do governo municipal a serviço da sociedade, transformando a administração pública em uma organização totalmente transparente.
O módulo Portal de Transparência é:
É um site que está a serviço do munícipe e de toda a sociedade com o objetivo de trazer a todos, de forma clara e organizada, o trabalho que está sendo realizado pela administração pública de seu município. O Portal da Transparência está sempre em constante atualização de informações, pois visa transformar a administração municipal em uma organização totalmente transparente.
Sistemas internos
- Receitas e despesas
- Contratos, Convênios e Licitações
- Órgãos e Servidores
- Planejamento e Políticas Públicas
- Responsabilidade Fiscal
- Legislação e Publicações
- e-SIC
Este módulo mostra os relatórios relativos às receitas e despesas públicas de característica orçamentária previstas em lei.
- Funcionalidades
- Receitas
- Despesa Sintética
- Pagamentos
- Movimentação Orçamentária Financeira
- Repasse ou transferência de Recursos
- Despesa e Empenho
- Relatório de Balanço Anual
- Relatório PCASP
- Patrimônio
- Extra Orçamentária
- Liquidação
- Renúncias Fiscais
Este módulo mostra os atos públicos utilizados pelo governo para adquirir bens e serviços, bem como os vínculos e obrigações firmadas pela administração pública.
- Funcionalidades
- Acompanhamento de Obras
- Convênios
- Contratos
- Ordem de Fornecimento
- Procedimento Licitatório
Este módulo mostra a estrutura organizacional administrativa dos servidores públicos, bem como as suas remunerações e proventos periódicos ou não-periódicos.
- Funcionalidades
- Servidores
- Diárias
- Estrutura Organizacional e Competências
- Estrutura de Remuneração
Este módulo mostra os planos e acompanhamentos das ações e programas de governo, de modo que você possa entender como tais ações estão sendo medidas, valoradas e estabelecidas.
- Funcionalidades
- Plano Plurianual (PPA)
- Lei Orçamentária Anual (LOA)
- Acompanhamento de Ações e Projetos
- Parecer Prévio do Tribunal
- Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)
- Acompanhamento de Programas
- Metas e Riscos Fiscais
- Planos
Este módulo mostra as publicações de 2 relatórios de responsabilidade fiscal: RREO de frequência bimestral e RGF de frequência quadrimestral.
- Funcionalidades
- Relatório Resumido da Execução Orçamentária
- Relatório de Gestão Fiscal
Este módulo mostra as leis municipais mais relevantes aplicadas para o desenvolvimento do município e as leis federais de transparência que regem este portal.
- Funcionalidades
- Legislação Federal
- Legislação Municipal
- Outras Publicações
- Dados Abertos
- Vídeos
Este módulo apresenta as opções do Serviço eletrônico de Informação ao Cidadão, onde você poderá solicitar e acompanhar informações públicas de seu interesse.
- Funcionalidades
- Solicitação de Informação
- Acompanhamento de Solicitação
- Estatísticas do E-SIC
- Perguntas e Respostas do SIC Físico
- Rol de Informações
- Informação do SIC Físico
Mais moderno, mais bonito, mais acessível e com muito mais transparência
Desde a sua criação, esta ferramenta vem ganhando novos recursos. Ano após ano, a oferta de dados tem aumentado. O que torna o Portal da Transparência um importante instrumento de controle social, além de ser, obviamente, uma exigência legal que determina a disponibilização, em tempo real, de informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira.
Confira as principais vantagens em utilizar o Portal da Transparência Megasoft:
Novas Exigências
- Alinhamento às diretrizes da Atricon 09/2018
- Integração com o COLARE Licitações para Goiás
- Planos Municipais
- Renúncias Fiscais
- Versão simplificada dos documentos
- Dados Abertos
- Carta de Serviço ao Cidadão
- Estrutura de Remuneração
- Documentos dos Conselhos
- Rol das informações Classificadas e Desclassificadas
- Publicação de vídeos e documentos diversos
- Mapa do site
- E muito mais…
Diferenciais Megasoft
- Diferentes formas de apresentação dos dados (relatórios, tabelas, gráficos, etc..)
- Mecanismo de busca integrado e intuitivo
- Melhor usabilidade na navegação das páginas
- Mais recursos gráficos
- Integração com redes sociais do município
- Maior e melhor oferta de dados abertos
- Adequação das interfaces aos dispositivos móveis
- Maior interatividade com o cidadão
- Mais acessível com opção de telas em alto contraste
- Glossário de termos técnicos
- E muito mais…
Plataformas Unificadas
- Base de dados integrada com Sistema MegaAdmWeb
- Sistema mais rápido
- Informações mais seguras
- Atualização de dados automática (em tempo Real)
- Opções para atualização modularizada
e-SIC
O art. 9° da Lei de Acesso instituiu como um dever do Estado a criação de um ponto de contato entre a sociedade e o setor público, que é o Serviço de Informações ao Cidadão – SIC. Cada órgão e entidade do poder público deve se estruturar para tornar efetivo o direito de acesso à informação, sendo obrigatória a instalação do SIC pelo menos em sua sede, em local de fácil acesso e identificação pela sociedade.
Confira as diversas maneiras que o cidadão tem de registrar sua manifestação através do Portal de Transparência Megasoft:
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Solicitação de Informação
- Registrar pedidos por informações ou registrar manifestações do tipo: Elogio, Crítica, Sugestão, Reclamação, Comunicação de Irregularidade, Denúncia e Representação.
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Acompanhamento de Solicitações
- Acompanhar a situação e o andamento das suas respostas por protocolo de registro de solicitação.
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Estatísticas do E-SIC
- Visualizar as estatísticas dos registros de solicitação por período.
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Perguntas Frequentes
- Lista de perguntas mais frequentemente respondidas pelos órgãos públicos aos visitantes do Portal da Transparência
ÓRGÃOS FISCALIZADORES
Todas as páginas do Portal da Transparência estão alinhados com as exigências legais impostas pela constituição e autoridades públicas federais, estaduais e municipais, bem como:
- Tribunal de Contas dos Municípios (TCM)
- Tribunal de Contas da União referente ao repasse federal (TCU)
- Ministério Público (MP)
- Polícia Federal (PF)
- Controladoria Geral da União (CGU)
Já é cliente Megasoft?
Você pode solicitar treinamentos de capacitação dos Sistemas de Portal da Transparência para você ou para o seu time de servidores. Para isso, clique no botão abaixo e siga os passos:
SOLICITAR TREINAMENTO