A MR Treinamentos estará promovendo nos dias 14 e 15 de setembro, um curso presencial em Goiânia/GO, com o tema Pregão e Contratações Diretas na Lei 14.133/21. O curso será ministrado pelo Perito da Polícia Federal aposentado, Professor Marcos Roberto, e acontecerá na Sede Matriz da Megasoft em Goiânia.

Garanta já sua vaga clicando no botáo abaixo para realizar sua insrição, as vagas são limitadas!

O curso é direcionado aos servidores dos Poderes Executivos e Legislativos dos Municípios.

O objetivo do curso é capacitar servidores do Poder Executivo e Legislativo, elevando os níveis de eficiência e eficácia acerca da aquisição de bens, obras e serviços públicos, apresentando a eles, inclusive, as novas regras da lei de licitações e contratos – Lei 14.133/2021, bem como dotar os participantes de conhecimento e recursos instrumentais e técnicos sobre a gestão pública municipal na realização da despesa pública para criar facilidade e segurança no cumprimento das metas previstas em suas programações.

Será uma oportunidade única para entender melhor as implicações, desafios e oportunidades que essa lei apresenta para os servidores públicos. Confira abaixo o conteúdo programático do curso. 

CURSO PREGÃO E CONTRATAÇÕES DIRETAS NA LEI 14.133/21

1 – Objetivos O Curso Pregão e Contratações Diretas na Lei 14.133/21 tem como objetivo capacitar servidores do Poder Executivo e Legislativo, elevando os níveis de eficiência e eficácia acerca da aquisição de bens, obras e serviços públicos, por meio do pregão, dispensa e inexigibilidade de licitações, apresentando a eles, inclusive, as novas regras da lei de licitações e contratos – Lei 14.133/2021, bem como dotar os participantes de conhecimento e recursos instrumentais e técnicos sobre a gestão pública municipal na realização da despesa pública para criar facilidade e segurança no cumprimento das metas previstas em suas programações.

Ao final do curso, o aluno deverá ser capaz de conhecer as rotinas da realização do gasto público, dos procedimentos licitatórios – pregão e contratações diretas -, com base na jurisprudência do TCU e TCM/GO. Será dado ênfase na INSTRUÇÃO NORMATIVA 09/2023 DO TCMGO.

2 – Público Alvo O curso é direcionado aos servidores dos Poderes Executivos e Legislativos dos Municípios.

3 – Metodologia do Curso O curso será ministrado na forma presencial, em sala de aula, com treinamentos práticos por meio de estudos de casos, aprendizado teórico sobre as regras de planejamento e realização de compras públicas. O curso será voltado exclusivamente para a prática municipal, com estudos da legislação e consultas à jurisprudência quando necessário.

4 – Datas, Carga Horária e Local: 14 e 15 de setembro de 2023, em Goiânia/GO, no Auditório da Empresa MEGASOFT, situada na Rua Apinagés, 174 Qd 117, Lotes 24-26, s/n – Santa Genoveva, Goiânia – GO, 74672-430, telefone (62) 3412-5000. O curso será de 16 horas/aula, divididas em 02 dias de 08h cada, com intervalo para descanso de 15 min, por turno.

5 – Inscrição e Professores As inscrições no Curso Presencial serão realizadas pelo site da empresa MR TREINAMENTOS (www.mrtreinamentos.com.br). O curso será ministrado pelo Professor Marcos Roberto ♦ Perito da Polícia Federal aposentado, com experiência de mais de 20 (vinte) anos no trato com crimes em gestão pública no Brasil e autor de vários livros voltados para área pública, incluindo gestão pública municipal.

6 – Certificado Ao final do curso, o aluno que obtiver 100% (cem por cento) de presença receberá um certificado de conclusão do curso emitido pela contratante, se assim ficar acertado.

7 – Investimento: O valor do curso será de R$ 1.000,00 (mil reais) por aluno.

8 – Conteúdo Programático

8.1 – Regras gerais sobre regulamentação da Lei 14.133/2021

8.2 – Regulamentos Imediatos a serem Implantados com base na Lei 14.133/21 → Decretos de Artigos de Luxo → Decreto sobre Estimativa de Preços/Cotações em Procedimentos Licitatórios → Decreto sobre Sistema de Registro de Preços → Decreto sobre Atribuições do Agente de Contratação → Decreto sobre Pregão Eletrônico e Presencial → Decreto de Dispensa de Licitação

8.3. Dispensa de Licitação na Lei 14.133/21 → Formas de Contratação → Cotações x Propostas → Fracionamento de Despesas. → Regras para Locação de Imóveis. → Dispensa por Emergência ou Calamidade Pública. → Modelos de Procedimentos → Instrução Normativa 09/2023 – TCMGO

8.4. Inexigibilidade de Licitação na Lei 14.133/21 → Justificativa e Formalização do Processo → Contratação de serviços e aquisição de materiais quando houver inviabilidade de competição. → Serviços Técnicos Profissionais de natureza predominantemente intelectual enotória especialização. → Contratação de Artista Consagrado. → Pesquisa de preços no caso de Inexigibilidade de Licitação, segundo a Lei 14.133/2021 → Jurisprudência do TCU. → Instrução Normativa 09/2023 – TCMGO

8.5. – Obras de Engenharia e Serviços de Engenharia → Diferenças entre Obras de Engenharia e Serviços de Engenharia. → Conceitos da Lei 8666/93-Lei 4.320/64-TCU/TCE/AGU/CGU – Lei 14.133/2021 → Consequências práticas acerca da aplicação das definições. → Dispensa de licitação de obras e serviços de engenharia

8.6. Fases do Processo de Licitação – Pregão Eletrônico e Presencial – Lei 14.133/21 → preparatória → divulgação do Edital de Licitação → de apresentação de propostas e lances, quando for o caso → de julgamento; → de habilitação; → recursal; → de homologação; → Edital de Pregão Eletrônico – O QUE MUDA na LEI 14.144/21 → Modelos de Editais;

8.7. – Processo Administrativo da Contratação → Pesquisa Preços na dispensa de licitação → Pesquisa de Preços no Pregão. → Fraude na Formalização do Processo. → Jurisprudência do TCU/TCMGO. → Novas regras da Lei 14.133/2021 sobre o processo de compras. → Fraude na Formalização do Processo.

8.8. – Apuração do Valor Estimado da Contratação → Regras e preceitos legais previstos na Lei 14.133/21; → Jurisprudência do TCU → Fontes de obtenção do preço de mercado, conforme Lei 14.133/21. → Valor estimado x valor máximo.

8.9. Pregoeiro na Ótica da Lei 14.133/2021 → Efetivo ou Comissionado

8.10. – Credenciamento de Profissionais da Área da Saúde → Regras para Credenciamento antes da Lei 14.133/2021. → Regras para Credenciamento após a Lei 14.133/2021 → Modelos de Editais de Chamamento Público para Credenciamento. → INSTRUÇÃO NORMATIVA 08/2023 – TCMGO – novas regras de credenciamento.

8.11. – Questões polêmicas na Nova Lei de Licitações e Contratos.

Garanta agora mesmo sua vaga, clique no link abaixo e faça sua inscrição

RESUMO
Data: 14 e 15 de setembro
Local: Rua Apinagés c/ Rua Bororós, Qd 117, Lotes 24/26, Setor Santa Genoveva, CEP: 74.672-430 Goiânia, Goiás.
Duração: 16 horas/aulas, distribuídas em 02 dias de curso.
Inscrições: www.mrtreinamentos.com.br